Governo, prefeituras e consórcios municipais debatem mudanças na lei estadual de inspeção sanitária
Na manhã desta quinta-feira (11), o superintendente de Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta, o diretor-presidente da Iagro, Luciano Chiochetta e o deputado estadual Renato Câmara reuniram-se com grupo de prefeitos e representantes de consórcios municipais para tratar de questões relacionadas à inspeção sanitária consorcial.
“Os consórcios municipais fizeram um pleito há 30 dias, para que fosse alterada a lei estadual de inspeção sanitária, no sentido de permitir com que serviço de inspeção municipal autorizasse a venda de produtos fiscalizados pelos órgãos municipais para todos os municípios no âmbito do consórcio. Nós fizemos um esclarecimento por ofício, dizendo que não bastava alterar a lei estadual, mas sim a federal. Já fizemos esse pedido para a ministra Tereza Cristina e ele foi bem recebido. Houve um entendimento da importância para os governos, por dar mais agilidade na inspeção sanitária”, informou Rogério Beretta.
Após a exposição dos posicionamentos da Semagro, por meio da Iagro, dos prefeitos e dos representantes dos consórcio, ficou acordo que será aguardada a resposta do Ministério da Agricultura com relação à possibilidade de alteração no regramento no âmbito federal. Um novo encontro deve ser realizado, em maio, logo após o posicionamento do Ministério para os devidos encaminhamentos.
Esteve presente na reunião também a Dorcelina Moreira de Lima Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente de Aparecida do Taboado
Marcelo Armôa - Assessoria de Comunicação da Semagro