Willams Araújo

    A implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) foi pauta de audiência na última quarta-feira (18) entre os ministros Blairo Maggi ( Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo), e dirigentes de consórcios públicos intermunicipais de várias regiões do País, entre as quais, de Mato Grosso do Sul. 

     A ideia é que os municípios deleguem aos consórcios a competência da inspeção e fiscalização do SIM, conforme a lei de consórcios e a adesão ao SISBI/POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) com objetivo de simplificar a legalização da produção de pequenos agricultores. 

    No encontro, que contou ainda com a participação dos senadores Waldemir Moka (MDB-MS) e Pedro Chaves (PRB-MS) e dos deputados federais Alex Canziani (PTB-PR) e Reginaldo Lopes (PT-MG), foi solicitado ainda emendas na legislação com relação ao recebimento de financiamentos por meio de consórcios públicos. 

   Atualmente, as prefeituras apontam extrema dificuldade financeira com a contratação de profissionais habilitados para o serviço de inspeção, além das despesas para a implantação da infraestrutura exigida por lei. 

  A leitura que se faz é que os governos municipais não têm condições de assumir novos encargos, de contratar novos profissionais para inspeção sem o devido financiamento.

  De acordo com o presidente do Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema) e prefeito da cidade de Ivinhema,Éder Lima, o Tuta, a reunião foi produtiva, na qual o ministro e os representantes do Estado no Congresso Nacional destacaram a importância da implantação do SIM visando atender aos produtores rurais de forma regionalizada. 

   “Foi uma viagem muito produtiva, pois tivemos uma agenda com o ministro Blairo Maggi e com os senadores Moka e Pedro Chaves, e diversos representantes de consórcios do País em busca de parcerias para simplificar cada vez a vida dos pequenos produtores através do Selo de Inspeção Municipal, poder vender os nossos produtos de boa qualidade nas cidades que abrange o Consórcio”, comemorou Tuta.

   Tuta disse que na pauta do encontro com Blairo e Marun também foram discutidas as potencialidades regionais e vocação dos municípios , além do importante papel dos consórcios públicos em favor do fortalecimento do setor produtivo. 

   Na comitiva de MS, estavam o Codevale, presidido por Tuta, a diretora-executiva, Daniele Cabriotti; o Cidecol (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste, representado pelo secretário-executivo Mauro Bremm; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba, Claudio Geraldi Agi, a assessora  Jurídica de Paranaíba, Clarizete Aparecida Pereira Leal, e o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Paulo Silveira, Tucura.